sexta, 11 de março de 2022 - 13:49h
Diretor do IAPEN participa da reunião do CONSEJ em Santa Catarina
Essa é a primeira reunião ordinária do ano de 2022 do Conselho que promove o dialogo e melhorias no sistema penitenciário
Por: ASCOM IAPEN
Foto: Divulgação CONSEJ

O diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá - IAPEN, Lucivaldo Costa, participou da primeira reunião ordinária de 2022 do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária - Consej, realizada nesta quinta-feira, 10, em Florianópolis- Santa Catarina.

O presidente do Consej, Leandro Lima, afirmou que o Conselho ganha ainda mais representatividade porque promove o debate sobre as questões que impactam a segurança pública. 

A diretora-geral do Depen, Tânia Fogaça, destacou que o índice de homicídios no Brasil registrou uma queda de 7% no último ano. O que reflete o controle do Estado no Sistema Prisional. E ratifica a importância do Conselho como um espaço de debates e avanços nessa perspectiva.

O trabalho que o Depen vem fazendo, junto ao Poder Legislativo, para regulamentar a instalação de bloqueadores de celular em unidades prisionais de todo o país também foi um ponto de destaque.

O ingresso da polícia penal na força tarefa do GAECO de Santa Catarina recebeu destaque na fala do subprocurador para Assuntos Jurídicos do MPSC, Fabio Trajano. Um trabalho conjunto que tem sido fundamental e um incremento valioso ao Gaeco com “a chegada do Corpo de Bombeiros e da Secretaria de Administração Prisional, que já tem uma parceria histórica com o MPSC no combate à macrocriminalidade e às facções", afirmou.

O Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Márcio Schiefler, destaca que o sistema prisional tem sido motivo de atenção ao redor do País. "Há uma visão injusta de alguns setores de que o Sistema Prisional não tem solução e, nos últimos anos, o Sistema evoluiu muito". Ele também citou que a regulamentação da Policia Penal reforça a segurança jurídica das ações nas unidades. "Pouca gente se dá conta que, pelas características, a Polícia Penal é uma das carreiras mais relevantes para toda a sociedade," disse o presidente do CNPCP.

O diretor-presidente do IAPEN, Lucivaldo Costa, destacou a importância do Conselho para os avanços na segurança pública e no sistema prisional. A criação da Polícia Penal e o cooperação desta com as demais forças de segurança, a redução dos índices de violência, o uso de tecnologias para evitar ilícitos no sistema e as resoluções propostas por cada estado fortalecem o combate a criminalidade e promove avanços em todo o sistema.

A abertura do Consej, presidido pelo secretário de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) de Santa Catarina, Leandro Lima, contou com a presença da diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tânia Fogaça; presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Márcio Schiefler; subprocurador para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Fabio Trajano, bem como dos secretários e diretores do sistema prisional representantes dos estados brasileiros e Distrito Federal.

O Consej promove o diálogo entre entes federativos, formula a política penitenciária do Brasil e elabora planos nacionais de desenvolvimento para o Sistema Penitenciário.

 

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  • Diretor do IAPEN/AP Lucivaldo Costa e secretário da SAP/SC, Leandro Lima
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