A cerimônia de assinatura do acordo de cooperação técnica celebrado entre IAPEN, Escritório Social e a 45ª Junta do Serviço Militar ocorreu na manhã desta quinta-feira, 28, no gabinete do IAPEN. A iniciativa vai beneficiar egressos e pré-egressos do sistema prisional amapaense com a emissão gratuita de primeira e segunda via de alistamento.
O objetivo é ampliar os serviços que devolvem a cidadania ao egresso do sistema prisional. O certificado de alistamento, assim como os demais documentos civis, é necessário para conseguir emprego e graduação em nível superior.
Os egressos atendidos pelo Escritório Social poderão ter acesso sem custo ao Certificado de Alistamento Militar, Certificado de Reservista e também a transferência de Certificado Militar. Sem esses documentos o cidadão não pode ser contratado por órgãos públicos mesmo se aprovado em concursos públicos, não pode tirar passaporte, e também não pode regularizar a documentação para empregos formais.
O IAPEN ficará responsável pelo atendimento ao pré-egresso, aqueles que estão há seis meses de alcançar a liberdade, identificando e providenciando a documentação civil para os que necessitarem. Cabe ao Escritório Social apoiar e subsidiar a Junta de Serviço Militar no fluxo de atendimento ao egresso, e ao IAPEN na promoção de ações. A Junta ficará responsável pela emissão dessa documentação militar.
Assinaram o termo: o DIretor-presidente do IAPEN, Lucivaldo Costa; o delegado da Junta de Serviço Militar, Adron Steindorff; o secretário da 45ª Junta Militar de Macapá, Clézio Pereira; e a gerente do Escritório Social, Anne Suzielle Sanches. Assinaram como testemunhas o Juiz da Vara de Execução Penal, João Matos, e o coordenador de Tratamento Penal, José Antonio Nunes.