sexta, 10 de junho de 2022 - 10:50h
IAPEN e TJAP promovem ação para estimular reconhecimento de paternidade
Família tem papel fundamental na mudança da pessoa privada de liberdade e o Programa é um importante instrumento para a inserção social
Por: ASCOM IAPEN
Foto: TJAP

Internos do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá - IAPEN estão  sendo beneficiados com uma ação social para o reconhecimento de paternidade. O processo ocorre de forma gratuita dentro do Programa Pai Presente. A parceria entre o IAPEN e Tribunal de Justiça do Amapá possibilitou que doze custodiados iniciassem o processo de reconhecimento que culminará com a inclusão de seus nomes nos documentos de Registro Civil dos filhos.

A família tem papel fundamental na mudança de comportamento da pessoa privada de liberdade, nesse contexto, o Programa é um importante instrumento para a inserção social nos presídios. Desde 2010, quando foi iniciado, o Programa promoveu a abertura de 261 processo de reconhecimento de paternidade de pessoas privadas de liberdade. No Sistema Prisional do Amapá, a Coordenadoria de Tratamento Penal do IAPEN - COTRAP, por intermédio da Unidade de Assistência Social e Psicológica - UNASP, promove esse trabalho fazendo a interlocução e o acompanhamento do interno junto aos representantes do TJAP que atuam no Programa Pai Presente.

O registro voluntário de paternidade proporciona vários ganhos para a manutenção da relação familiar e é uma forma célere e gratuita de crianças, jovens e adultos terem inseridos em seus documentos oficiais o registro do nome do pai. A chefe da UNASP, Gabriella Figueiredo, afirma que “o reconhecimento de paternidade traz um sentimento de pertencimento e de cidadania aos filhos de Pessoas Privadas de Liberdade. O acesso ao programa oportuniza ao  custodiado a corresponsabilidade no desenvolvimento dos filhos”.

O reconhecimento de paternidade garante à criança o direito de visitar o pai custodiado. Além de garantir à família o Auxílio Reclusão, benefício da seguridade social exclusivo para o sustento dos filhos de detentos que, no momento da prisão, contribuiam regularmente para a previdência social, seja por carteira assinada ou contribuinte autônomo.

O Diretor-presidente do IAPEN, Lucivaldo Costa, destaca que grande parte dos internos do sistema prisional desejam esse acolhimento familiar porque isso traz tranquilidade e segurança para que ele possa cumprir o recolhimento sabendo que tem alguém aqui fora esperando por ele. E por ser uma ferramenta de inclusão, o IAPEN incentiva e contribui com iniciativas como o Projeto Pai Presente.

A supervisora do Programa Pai Presente, Euzinete Bentes, afirma que “Dentro do IAPEN, o Programa Pai Presente ganha uma relevância ainda maior, visto que o pai privado de liberdade não tem como comparecer a um cartório para realizar a inclusão de seu nome nos documentos do filho. Por intermédio do Programa, a Justiça ouve o pai dentro do IAPEN e encaminha o ofício, sentença ou o que for necessário para o cartório de origem, em todo território nacional, para que a averbação seja registrada”,  

Por envolver contato com pais privados de liberdade, todo o processo de documentação é realizado pela mãe, nas unidades do SuperFácil. A Primeira audiência com o pai ocorre nas dependências do IAPEN e a segunda acontece com a mãe e testemunhas no Fórum de Macapá.

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