quinta, 13 de agosto de 2020 - 12:08h
Doação de livros ao Projeto Remição da Pena pela Leitura - UNAEP/COTRAP/IAPEN/AP
O projeto é fundamental para a mudança cultural e comportamental dos reeducandos.
Por: Ouvidoria Penitenciária - AP
Foto: Acervo Ouvidoria.
Realização da entrega ao Chefe da Unidade de Assistência Escolar e Profissionalizante – UNAEP, Sr. Victor Brito.

Doação de livros Projeto Mãos Que Ajudam - Ouvidoria Penitenciária-AP e ao Projeto Remição da Pena pela Leitura - UNAEP/IAPEN/AP.

A Remição da pena é um direito do custodiado, reduzida por meio do trabalho ou do estudo, prevista na Lei de Execução Penal - LEP (Lei nº 7.210/84). Os projetos de leitura são recomendados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nas unidades prisionais do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá - IAPEN/AP, são realizados pela Coordenadoria do Tratamento Penal - COTRAP, através da Unidade de Assistência Escolar e Profissionalizante – UNAEP, em parceria com a Escola Estadual São José. As Oficinas de Leitura ocorrem no âmbito das Penitenciárias Masculina e Feminina e também no Centro de Custódia Especial.

As atividades possuem cunho social, pedagógico e socioeducativo, com uma série de normas estabelecidas pelo CNJ. Além de reduzir a pena, o projeto é fundamental para a mudança cultural e comportamental dos reeducandos (as), que participam de forma voluntária, sendo disponibilizado ao participante 01 (um) exemplar de obra literária, clássica, científica ou filosófica, dentre outras, de acordo com os livros disponíveis na unidade prisional.

Segundo o critério objetivo, a pessoa com privação de liberdade - ppl tem o prazo de 21 (vinte e um) a 30 (trinta) dias para leitura de uma obra, apresentando ao final deste período uma resenha a respeito do assunto, possibilitando então, segundo critério legal de avaliação, a remição de 04 (quatro) dias de sua pena e ao final de até 12 (doze) obras lidas e avaliadas, terá a possibilidade de remir 48 (quarenta e oito) dias, no prazo de 12 (doze) meses, de acordo com a capacidade gerencial da Unidade. Ao todo 60 (sessenta) pessoas já foram beneficiadas com a remição, desde o início do projeto.

O acervo bibliográfico foi doado pela Servidora Lucilene Cantuária de Matos Assunção, Educadora Penitenciária, com intermediação da Ouvidoria Penitenciária-AP, destinados aos referidos projetos. Composto por vários clássicos da literatura, como: "O Morro dos Ventos Uivantes, em que o Oscar Nestarez conta a história de um dos clássicos da Literatura Mundial, de autoria da britânica Emily Brontë"; "O cortiço, romance escrito por Aluísio Azevedo"; "A Amazônia decifrada, escrita por Áthila Lima Kzam, e também por Lúcio Flávio Pinto, que é paraense, considerado o maior especialista na Amazônia do Brasil e um dos jornalistas mais importantes do mundo"; "Justiça Restaurativa em ação: Práticas e Reflexões. O livro relata a postura dos facilitadores e as metodologias que permitem as resoluções dos conflitos, ou seja, trazendo à luz as práticas mais utilizadas no mundo"; e outras obras literárias incríveis e famosas. Os livros doados farão parte do acervo da Biblioteca Libertat.

Doações poder ser realizadas através do contato da Ouvidoria Penitenciária - AP (96) 98110-6613 (WhatsApp).

Além de reduzir a pena, o projeto é fundamental para a mudança cultural e comportamental dos reeducandos.

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