terça, 11 de dezembro de 2018 - 18:00h
Portaria conjunta implementa monitoramento por tornozeleira no Amapá
Assinaram o documento, o Governo do Estado do Amapá (GEA), Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e Ministério Público Estadual (MPE).
Por: Ascom IAPEN
Foto: Divulgação TJAP
Carlos Tork, Lucivaldo Monteiro e João Matos no momento da assinatura da portaria conjunta 001/2018.

O diretor-presidente do IAPEN, Lucivaldo Monteiro, participou, na tarde desta terça-feira, 11, da assinatura da portaria conjunta que efetiva o uso das tornozeleiras eletrônicas no sistema penitenciário amapaense. Assinaram o documento, o Governo do Estado (GEA), por meio do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá - IAPEN, Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e Ministério Público Estadual (MPE).

Essa é a primeira vez que o monitoramento por tornozeleiras será usado no sistema penitenciário amapaense, que além dos equipamentos contará também com uma Central de Monitoramento. Onze agentes e educadores penitenciários foram capacitados para atuar como operadores. As tornozeleiras eletrônicas servirão para o monitoramento de pessoas que cumprem medidas restritivas de liberdade.

Ao todo serão 1.300 tornozeleiras para serem usadas metade no regime semiaberto e metade nas audiências de custódia, ficando a critério do juiz da execução penal e dos juízos das varas criminais a concessão, de acordo com o risco que o preso possa ou não representar para a sociedade.

Ainda esse mês, o benefício alcançará cerca de 260 detentos que terão direito à saída temporária para os feriados de natal e ano novo. O documento foi elaborado em conjunto por todos os entes que o assinaram, e revisado pelo juiz titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Macapá, João Matos Júnior.

Para o diretor-presidentes do IAPEN, Lucivaldo Monteiro da Costa, o fato de ter sido elaborada em conjunto, dá à portaria um caráter mais completo.

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