sexta, 29 de outubro de 2021 - 15:26h
IAPEN, Escritório Social e Junta do Serviço Militar assinam acordo de cooperação
Acordo beneficia egressos e pré-egressos do sistema prisional amapaense com a emissão gratuita de documentos militares
Por: ASCOM IAPEN
Foto: Rogério Lameira / PMM

A cerimônia de assinatura do acordo de cooperação técnica celebrado entre IAPEN, Escritório Social e a 45ª Junta do Serviço Militar ocorreu na manhã desta quinta-feira,  28, no gabinete do IAPEN.  A iniciativa vai beneficiar egressos e pré-egressos do sistema prisional amapaense com a emissão gratuita de primeira e segunda via de alistamento.

O objetivo é ampliar os serviços que devolvem a cidadania ao egresso do sistema prisional. O certificado de alistamento, assim como os demais documentos civis, é necessário para conseguir emprego e graduação em nível superior. 

Os egressos atendidos pelo Escritório Social poderão ter acesso sem custo ao Certificado  de Alistamento Militar, Certificado de Reservista e também a transferência de Certificado Militar. Sem esses documentos o cidadão não pode ser contratado por órgãos públicos mesmo  se aprovado em concursos públicos, não pode tirar passaporte, e também não pode regularizar a documentação para empregos formais.

O IAPEN ficará responsável pelo atendimento ao pré-egresso, aqueles que estão há seis meses de alcançar a liberdade, identificando e providenciando a documentação civil para os que necessitarem. Cabe ao Escritório Social apoiar e subsidiar a Junta de Serviço Militar no fluxo de atendimento ao egresso, e ao IAPEN na promoção de ações.  A Junta ficará responsável pela emissão dessa documentação militar. 

Assinaram o termo: o DIretor-presidente do IAPEN, Lucivaldo Costa; o delegado da Junta de Serviço Militar, Adron Steindorff; o secretário da 45ª Junta Militar de Macapá,  Clézio Pereira; e a gerente do Escritório Social, Anne Suzielle Sanches.  Assinaram como testemunhas o Juiz da Vara de Execução Penal, João Matos, e o coordenador de Tratamento Penal, José Antonio Nunes.

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