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2. Justiça Restaurativa

Em funcionamento há mais de uma década no Brasil, a prática da Justiça Restaurativa tem se expandido pelo estados. Conhecida como uma técnica de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores, a prática tem iniciativas cada vez mais diversificadas e já coleciona resultados positivos.

Em São Paulo, a Justiça Restaurativa tem sido utilizada em dezenas de escolas públicas e privadas, auxiliando na prevenção e no agravamento de conflitos. No Rio Grande do Sul, juízes aplicam o método para auxiliar nas medidas socioeducativas cumpridas por adolescentes em conflito com a lei, conseguindo recuperar para a sociedade jovens que estavam cada vez mais entregues ao caminho do crime. No Distrito Federal, o Programa Justiça Restaurativa é utilizado em crimes de pequeno e médio potencial ofensivo, além dos casos de violência doméstica. Na Bahia e no Maranhão, o método tem solucionado os crimes de pequeno potencial ofensivo, sem a necessidade de prosseguir com processos judiciais.

No Amapá, um projeto pioneiro capacitou mais de 38 agentes e educadores penitenciários no Curso de Formação de Facilitadores em Práticas Restaurativas com a proposta de utilização das práticas restaurativas dentro do sistema penitenciário amapaense. O Instituto de Administração Penitenciária do Amapá conta atualmente com um Núcleo de Mediação, Conciliação e Práticas de Justiça Restaurativa, onde os servidores qualificados atuam como voluntários para a resolução de conflitos.

As demandas podem  encaminhados pela Corregedoria, Coordenadoria do Tratamento Penal, Escola de Administração Penitenciária e  aos Conselhos Disciplinares das respectivas Unidades Penais, no que tange aos Servidores Penitenciários e as Pessoas Privadas de Liberdade.

A Justiça Restaurativa é incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do Protocolo de Cooperação para a difusão da Justiça Restaurativa, firmado em agosto com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

No Iapen o núcleo desenvolve o Projeto RestaurAÇÃO que promove oficinas psicoterapêuticas e de atendimento jurídico realizados em parceria com Instituições  de ensino superior.

Atendimento ao público

9h as 11h30 e 14h30 as 17h30 no Centro de Ressocialização - Ceres

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