História e Missão do Iapen


As origens do sistema penal do Amapá remontam e se confundem com a própria fundação da Vila de São José de Macapá, principalmente a partir da construção da Fortaleza de São José, que serviu como forte de defesa e prisão.

Em meados da década de 1960, tornava-se necessário a construção de um novo presídio amapaense. É nesse momento que se constrói o presídio do Beirol, que logo dos anos se vê inadequado para os novos ditames humanizadores e pelo crescimento da cidade em seu entorno. É nesse cenário que se inaugura a Colônia Agrícola do Território Federal do Amapá pelo então governador Annibal Barcellos e que anos depois seria transformada em Complexo Penitenciário - COPEN.

Em razão de reorganização administrativa ocorrida no ano de 2001, o Governador do Estado do Amapá, na época, João Alberto Capiberibe transformou o COPEN em autarquia mudando a nomenclatura para Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá - IAPEN.

Desde Colônia Agrícola, o IAPEN está localizado no km 06 da rodovia Duca Serra, no bairro Cabralzinho, em uma área de aproximadamente 400.000 m², local onde foram edificados três centros prisionais: Colônia Penal, Penitenciária Masculina e Penitenciária Feminina. Há ainda, estabelecimentos penais nos bairros: Novo Horizonte, Zerão e no município de Oiapoque.

O instituto penitenciário é o Órgão executor das políticas penitenciárias do Estado do Amapá destinado a custódia e encarceramento de presos provisórios e definitivos, bem como a limitação cautelar de prisão civil. O objetivo principal da Instituição é ressocializar o indivíduo que afronte a lei penal e ainda cumprir os consecutores da lei de execução penal, assegurando ao reeducando o integral cumprimento de sua pena. E assegurando os direitos dos custodiados, preservando a dignidade dos sentenciados homens e mulheres.

A execução penal destina-se a reeducação do sentenciado e a sua reintegração na sociedade. O IAPEN possui o encargo de dar o fiel cumprimento a todas as sentenças penais condenatórias das comarcas do Estado do Amapá, possuindo ainda, um centro de custódia no município de Oiapoque.

Atualmente o IAPEN possui a custódia de mais de dois mil internos entre homens e mulheres. Fornece alimentação três vezes ao dia para os reeducandos e assegura assistência médica, odontológica, psicológica, social, educacional e jurídica, bem como assistência material com kit's de higiene pessoais quinzenalmente distribuídos.

Promove cursos de capacitação, oficinas profissionalizantes e ocupacionais para os reeducandos visando reintegrá-los ao meio social, com a realização de múltiplas atividades de cunho ressocializador. Todas essas ações são desempenhadas pelos servidores penitenciários e demais colaboradores vinculados ao IAPEN.

Para desenvolver as ações de disciplina e segurança a Instituição possui 780 Agentes Penitenciários, e para as ações voltadas ao Tratamento Penal, dispõe de 101 Educadores Penitenciários nível médio e 65 Educadores Penitenciários nível superior, totalizando 936 servidores.

O IAPEN é o órgão da Defesa do Estado do Amapá com o menor índice de óbitos durante as ações operacionais, isso reflete a qualificação, o conhecimento e a conscientização dos servidores penitenciários, quanto ao uso excepcional e progressivo da força.

 

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(96)3261 2701 



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